2. PREÇO E PRAZO DE ENTREGA

2.1. PREÇO

O preço do vendedor, salvo indicação em contrário, é de fábrica EXW Sierre. Quaisquer impostos, direitos, taxas ou outros encargos na Suíça ou no país de destino serão suportados pelo comprador.

2.2. EXPEDIÇÃO E TRANSPORTE

A embalagem especial, seguros, alfândegas, custos consulares, etc., são da responsabilidade do comprador. As instruções necessárias para preparar os documentos necessários à exportação devem ser incluídas no pedido do comprador.

A entrega será efectuada quer entregando a mercadoria ao comprador, quer entregando-a a um transportador autorizado pelo comprador nas instalações ou armazéns do vendedor.

O transporte é efectuado por conta e risco do destinatário que deve, antes de aceitar a entrega da mercadoria, certificar-se de que não há perdas ou danos. Se necessário, deve imediatamente fazer reservas por escrito no documento de transporte ou nota de entrega, e deve fazê-lo na presença do transportador. Em caso de danos não aparentes ou perda parcial, deve ser enviada uma carta registada ao transportador no prazo de 7 dias para transporte terrestre, 14 dias para transporte aéreo e 3 dias para transporte marítimo.

2.3. TEMPOS DE ENTREGA

O prazo de entrega é apenas indicativo. Os atrasos que podem ocorrer no decurso do fabrico não podem em caso algum justificar a anulação da encomenda, a aplicação de sanções, ou o pagamento de indemnizações.

Qualquer modificação de uma encomenda comunicada pelo comprador e aceite pelo vendedor implica uma suspensão da encomenda. O período de entrega adicional consecutivo não pode ser atribuído ao vendedor.

2.4. RECEPÇÃO FINAL DOS BENS

Sem prejuízo das disposições a tomar pelo comprador relativamente ao transportador, as reclamações do comprador relativas à quantidade ou natureza das mercadorias devem ser feitas por carta registada que é imediatamente enviada ao vendedor após a recepção das mercadorias.

3. PRAZOS DE PAGAMENTO

A factura do vendedor deve ser paga por transferência bancária para a conta mencionada na factura e de acordo com as condições de pagamento indicadas. Não pode ser feita qualquer retenção de garantia na factura do vendedor. O pagamento é devido de forma líquida no prazo indicado. Se não for indicado qualquer prazo, é devido no prazo de 30 dias a partir da data da factura.

O vendedor reserva-se a possibilidade de facturar no momento de cada entrega, mesmo que parcialmente, e de acordo com o valor real desta entrega.

Em caso de falta de pagamento, quaisquer atrasos tornam-se automaticamente devidos com uma taxa de juros de 8%, e o vendedor reserva-se o direito de suspender as encomendas em curso e exigir uma indemnização. No caso de pagamento em prestações, o incumprimento no pagamento de uma única prestação na data de vencimento, exige automaticamente e sem aviso prévio o pagamento imediato de toda e qualquer quantia devida.

Se o comprador tiver pagamentos em atraso ou se o vendedor tiver motivos para recear que o comprador não complete os seus pagamentos na totalidade ou a tempo, o vendedor está autorizado a sujeitar a entrega dos bens a um pagamento adiantado ou a uma garantia de fornecimento

4. GARANTIA

4.1. DURAÇÃO

O equipamento é garantido por um período de 24 meses a partir da data de envio.

4.2. TERMOS

A garantia cobre defeitos nos materiais ou na mão-de-obra. Limita-se à substituição da peça defeituosa após ter sido verificada pelo serviço pós-venda do vendedor e não dará lugar a quaisquer reclamações por danos. O custo de transporte da mercadoria para as instalações do vendedor é da responsabilidade do comprador.

A nossa garantia não se aplica:

• Se, antes da instalação, o equipamento não foi armazenado com as precauções necessárias para o proteger,
• Se as instruções de instalação e comissionamento não fossem seguidas
• Se a instalação não estiver conforme (montagem incompleta ou defeituosa, montagem incorrecta dos circuitos),
• Se a tensão da alimentação e do dispositivo forem incompatíveis,
• Se o equipamento não for utilizado para o uso normal especificado na documentação técnica do vendedor (por exemplo: temperaturas demasiado elevadas, água carregada com matéria estranha, tensões mecânicas dos tubos no tubo)
• Se o equipamento tiver sofrido uma deterioração ou um acidente resultante de negligência, ou de falta de supervisão/manutenção,
• Se o equipamento tiver sofrido modificação ou intervenção por alguém que não tenha sido autorizado pelo vendedor,
• Se o incidente resultar de causas externas atmosféricas ou eléctricas, tais como relâmpagos, sobre ou subtensão, falha de terra, etc.

4.3. DEVOLUÇÃO DE BENS DEFEITUOSOS

A mercadoria defeituosa só pode ser devolvida ao vendedor, a expensas do comprador, mediante aviso prévio por escrito do comprador. Qualquer devolução de mercadorias será sujeita a verificação qualitativa e quantitativa. Após fazer as suas observações, o vendedor decidirá sobre as queixas do comprador.

5. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

Qualquer responsabilidade para além das condições de garantia aplicáveis mencionadas no artigo 4º está excluída. Em particular, o vendedor não será considerado responsável por danos directos, indirectos, imediatos ou consequentes resultantes de atraso na entrega, utilização de equipamento fornecido pelo vendedor, ou quaisquer acções ou omissões do vendedor ou do auxiliar do vendedor, quer ao abrigo de um contrato, quer fora de qualquer contrato.

Se o comprador se atrasar na remoção da mercadoria, o vendedor pode aplicar uma sobretaxa para despesas adicionais (custos de armazenamento, encargos de manuseamento, etc.). As mercadorias são deixadas no local do vendedor por conta e risco do próprio comprador.

6. CLÁUSULA DE RETENÇÃO DE PROPRIEDADE

O material permanece propriedade do vendedor até ao pagamento integral da factura.

7. CLÁUSULA DE SALVAGUARDA

Se uma ou mais disposições destes Termos e Condições de Venda forem nulas no todo ou em parte, a validade das restantes disposições permanece inalterada.

8. LEI APLICÁVEL

A lei suíça é aplicável a estes Termos e Condições de Venda, bem como aos serviços e bens fornecidos pelo vendedor.

Os tribunais de Sierre na Suíça são designados para resolver qualquer disputa ou litígio, mas o vendedor reserva-se o direito de intentar uma acção judicial contra o comprador perante o tribunal competente onde se encontra a sede social do comprador.

Em caso de discrepância entre a versão francesa dos Termos e Condições de Venda da Planet Horizons Technologies SA e uma versão noutra língua, a versão francesa será a versão juridicamente vinculativa.